Política de Privacidade do Betonred Casino
Última atualização: junho de 2025
Introdução
O Betonred Casino, operado através do website betonred-casino-pt.net, assume o papel de responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores. No âmbito da prestação de serviços de jogo e apostas online, existe uma obrigação legal de recolher, armazenar e tratar determinadas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/679, bem como com a legislação nacional portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Ao concluir o processo de registo na plataforma, o utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política de Privacidade. Este consentimento constitui uma base legal para o tratamento dos dados pessoais fornecidos, sem prejuízo de outras bases jurídicas aplicáveis, tais como a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais ou os interesses legítimos do operador.
A presente política tem como objetivo garantir total transparência sobre as práticas de tratamento de dados adotadas pelo Betonred Casino, bem como informar os titulares dos dados sobre os seus direitos e sobre os mecanismos disponíveis para os exercer.
Informação que Recolhemos
O Betonred Casino recolhe diversas categorias de dados pessoais no decurso da relação contratual com os seus utilizadores. Esta recolha é realizada de forma proporcional e limitada aos fins para os quais os dados são tratados, em conformidade com o princípio da minimização de dados previsto no RGPD.
As categorias de dados recolhidos incluem:
- Dados de identificação pessoal, tais como nome completo, data de nascimento, nacionalidade e número de documento de identificação
- Dados de contacto, incluindo endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada postal
- Dados financeiros, como informações sobre métodos de pagamento, histórico de transações, depósitos e levantamentos
- Dados de verificação de identidade (KYC), incluindo cópias de documentos de identificação, comprovativos de morada e documentos de verificação de origem de fundos
- Registos de correspondência, incluindo comunicações trocadas com o serviço de apoio ao cliente
- Dados técnicos, tais como endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, identificadores de dispositivo e registos de sessão
- Dados comportamentais relativos à utilização da plataforma, incluindo histórico de apostas, preferências de jogo e padrões de utilização
- Dados relativos a limites de jogo responsável e autoexclusões, quando aplicável
Como Utilizamos a Sua Informação
O Betonred Casino utiliza os dados pessoais recolhidos para uma série de finalidades legítimas, todas elas necessárias para a prestação adequada dos serviços oferecidos e para o cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis.
As principais finalidades do tratamento de dados incluem:
- Processamento de registos, autenticação de utilizadores e gestão de contas
- Execução de apostas, processamento de depósitos e levantamentos e gestão de transações financeiras
- Cumprimento das obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT), nos termos da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto
- Verificação da identidade dos utilizadores e da origem dos fundos, no âmbito dos procedimentos de due diligence
- Deteção, investigação e prevenção de fraudes, atividades suspeitas e abusos da plataforma
- Prestação de serviços de apoio ao cliente e resolução de reclamações
- Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
- Promoção do jogo responsável e monitorização de comportamentos de risco
- Realização de análises estatísticas e de investigação interna para melhoria dos serviços
- Cumprimento de ordens judiciais ou de autoridades reguladoras competentes
Comunicações de Marketing
O Betonred Casino pode utilizar os dados de contacto dos utilizadores para enviar comunicações de marketing, incluindo informações sobre promoções, bónus, novidades e ofertas especiais, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento expresso para esse efeito.
O consentimento para receber comunicações de marketing pode ser prestado no momento do registo ou posteriormente, através das definições da conta. Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento e optar por não receber mais comunicações comerciais.
O procedimento para cancelar a subscrição de comunicações de marketing é simples e pode ser realizado das seguintes formas:
- Clicando no link de cancelamento de subscrição incluído em qualquer comunicação de marketing recebida por correio eletrónico
- Acedendo às definições de privacidade e comunicações na área pessoal da conta
- Enviando um pedido expresso por correio eletrónico para [email protected]
A retirada do consentimento para fins de marketing não afeta a validade do tratamento realizado com base no consentimento previamente prestado, nem impede o envio de comunicações de natureza transacional ou legal relacionadas com a gestão da conta.
Obtenção de Informação Pessoal
Os dados pessoais tratados pelo Betonred Casino são obtidos através de duas fontes principais.
Diretamente dos utilizadores, durante o processo de registo, verificação de identidade, realização de transações financeiras, interações com o serviço de apoio ao cliente e utilização geral da plataforma. Os utilizadores são responsáveis pela exatidão e atualidade dos dados que fornecem.
Através de terceiros, nomeadamente:
- Fornecedores de serviços de verificação de identidade e prevenção de fraudes
- Processadores de pagamentos e instituições financeiras
- Autoridades reguladoras e entidades de supervisão, no âmbito de obrigações legais
- Prestadores de serviços de análise de dados e deteção de comportamentos suspeitos
- Parceiros tecnológicos responsáveis pela infraestrutura técnica da plataforma
Em qualquer dos casos, o tratamento dos dados obtidos respeita os princípios estabelecidos no RGPD, garantindo-se que a finalidade, a proporcionalidade e a legalidade do tratamento são sempre asseguradas.
Destinatários dos Dados
O acesso aos dados pessoais dos utilizadores é restringido a colaboradores, departamentos e entidades que necessitem de os conhecer para o desempenho das suas funções no âmbito da prestação dos serviços do Betonred Casino.
Internamente, os dados podem ser acedidos por equipas responsáveis pela gestão de contas, operações financeiras, conformidade regulatória, apoio ao cliente e segurança da plataforma. Todas as pessoas com acesso aos dados estão sujeitas a obrigações de confidencialidade.
Externamente, os dados podem ser partilhados com entidades do grupo empresarial ao qual o Betonred Casino pertence, quando tal seja necessário para a prestação dos serviços ou para efeitos de gestão interna, sempre no respeito pelas garantias de proteção adequadas.
Partilha de Dados com Terceiros
O Betonred Casino não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais não relacionados com a prestação dos seus serviços. A partilha de dados com entidades terceiras ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:
- Cumprimento de obrigações legais, incluindo a comunicação de informações a autoridades competentes no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais, de investigações criminais ou de ordens judiciais
- Colaboração com processadores de pagamentos e instituições bancárias para efeitos de execução de transações financeiras
- Prestação de serviços por fornecedores de software de jogo e plataformas tecnológicas, nos limites estritamente necessários para o funcionamento dos serviços
- Contratação de prestadores de serviços de verificação de identidade, avaliação de risco e prevenção de fraudes
- Transmissão de dados a autoridades reguladoras do setor do jogo, em cumprimento de obrigações de reporte
Em todos os casos em que dados pessoais são partilhados com terceiros que atuam como subcontratantes, o Betonred Casino celebra os contratos adequados que garantem o cumprimento das obrigações previstas no RGPD, incluindo a implementação de medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas.
Retenção de Dados
O Betonred Casino conserva os dados pessoais pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando simultaneamente os prazos mínimos de conservação impostos por lei.
Em particular, no âmbito das obrigações de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, os dados relativos a transações financeiras, verificação de identidade e correspondência relevante são conservados por um período mínimo de cinco anos a contar da data de cessação da relação contratual, em conformidade com o disposto na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
Após o decurso deste prazo legal obrigatório, o utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, salvo quando a conservação seja exigida por outro fundamento legal ou regulatório. Os pedidos de apagamento devem ser dirigidos para [email protected].
Segurança dos Seus Dados
O Betonred Casino adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais tratados, protegendo-os contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou divulgação indevida.
Entre as medidas implementadas destacam-se:
- Utilização de protocolos de encriptação SSL/TLS para proteção das comunicações entre o utilizador e a plataforma
- Sistemas de autenticação baseados em identificador único e palavra-passe, com possibilidade de autenticação de dois fatores
- Controlos de acesso rigorosos, assegurando que apenas o pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais
- Monitorização contínua dos sistemas para deteção de atividades suspeitas ou tentativas de acesso não autorizado
- Realização de auditorias de segurança periódicas e avaliações de risco
- Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e segurança da informação
- Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo a notificação às autoridades competentes e aos titulares dos dados quando legalmente exigido
Os Seus Direitos e Como Contactar-nos
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os titulares dos dados dispõem de um conjunto de direitos que podem exercer a qualquer momento em relação ao tratamento dos seus dados pessoais pelo Betonred Casino.
Esses direitos incluem:
- Direito de acesso aos dados pessoais tratados e à informação sobre as finalidades e modalidades do tratamento
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento dos dados, nas condições previstas na lei e após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatórios
- Direito à limitação do tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito à portabilidade dos dados, quando o tratamento seja baseado no consentimento ou na execução de um contrato
- Direito de oposição ao tratamento para fins de marketing ou com base em interesses legítimos
- Direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado
Para exercer qualquer um destes direitos, ou para colocar questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, os utilizadores podem contactar o encarregado de proteção de dados do Betonred Casino através do endereço de correio eletrónico [email protected]. Os pedidos serão analisados e respondidos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de complexidade especial.
Caso o utilizador considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa, ou através do website oficial da CNPD em www.cnpd.pt.
O Betonred Casino reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se mostre necessário para refletir alterações legislativas, regulatórias ou nas práticas internas de tratamento de dados. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através do website betonred-casino-pt.net, sendo a data da última atualização sempre indicada no topo do documento.